A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (1º), de um debate virtual sobre a rastreabilidade na cadeia de fornecimento do couro, com foco nas propriedades rurais brasileiras.

O webinar foi realizado em parceria entre o Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), a organização global Textile Exchange e a Mesa Redonda Global para Carne Bovina Sustentável (GRSB, sigla inglês).

Em sua apresentação, o coordenador dos Protocolos de Rastreabilidade do Instituto CNA, Paulo Costa, falou sobre a Lei 12.097/2009, que trata da aplicação e rastreabilidade na cadeia produtiva de bovinos e búfalos.

“A regulamentação prevê obrigatoriedade de registro de todas as propriedades e marcação dos animais para identificação coletiva do rebanho. Essa marcação é prevista como “marca fogo”, mas pode ser substituída por chip eletrônico”, disse.

Segundo Costa, essa rastreabilidade se estende ao trânsito dos animais, que deve ser registrado pela Guia de Trânsito Animal (GTA) e nota fiscal de venda dos animais transitados contendo origem, destino, quantidade de animais e informações sanitárias. Com relação à indústria, são obrigatórios os registros do serviço de inspeção e dos programas de boas práticas de fabricação dos frigoríficos.

Todos os registros realizados nos 27 estados são enviados para uma base de dados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), chamada de Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA).

Durante o evento, o coordenador também destacou que a rastreabilidade brasileira ainda prevê a possibilidade de atender de maneira oficial os requisitos específicos de mercados compradores, por meio de protocolos privados. “É uma garantia de cumprir requisitos como genética, sistema produtivo (confinamento ou pastagem), bem-estar animal, origem dos animais e sustentabilidade”.

Para fazer a gestão dos protocolos privados, a CNA desenvolveu o Agri Trace – Rastreabilidade Animal, que reúne programas de certificação. “Hoje temos 12 protocolos privados aprovados com mais de 22 mil fazendeiros, 60 frigoríficos e mais de 2 milhões de carcaças certificadas”.

No Agri Trace, estão disponíveis os seguintes protocolos para raças bovinas: Angus, Hereford, Nerole garantia de origem, Charolês, Devon, carne Wagyu certificada.

Por fim, Paulo Costa pontuou algumas mudanças previsíveis nos requisitos de rastreabilidade brasileira, como a expansão da área habilitada para exportar a União Europeia, uma vez que o Brasil é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) como país livre de febre aftosa.

“Também devemos considerar as ações do Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), estimular a identificação individual e expandir os protocolos de rastreabilidade ambiental”, afirmou.

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